Termos e Condições

1. Definições

• "Aurivé" — Aurivé Residência, pessoa jurídica com endereço na Rua Antônio de Albuquerque, 634 - Savassi, BH - MG
• "Serviços" — as modalidades residenciais oferecidas: Tardes no Jardim, Estadia de Dez Noites e Moradia no Caminho do Jardim
• "Morador" — o adulto maior que utiliza um dos serviços residenciais
• "Responsável" — o familiar ou representante legal do morador que assina o contrato de prestação de serviço
• "Site" — o site aurive.cyou e suas páginas
• "Contrato" — o instrumento específico assinado entre a Aurivé e o Responsável para cada modalidade

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou ao assinar qualquer contrato de prestação de serviço com a Aurivé, o Responsável declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições.

Os serviços residenciais são destinados a adultos maiores, representados por responsável com capacidade civil plena. Responsáveis menores de 18 anos não podem assinar contratos em nome próprio.

3. Descrição dos Serviços

A Aurivé presta serviços residenciais para adultos maiores em Belo Horizonte, MG, nas seguintes modalidades:

• Tardes no Jardim — três tardes por semana, das 13h às 18h, com café da tarde, jardinagem, oficina e hora de leitura. Valor mensal.
• Estadia de Dez Noites — acomodação completa por dez noites com quatro refeições diárias, lavanderia e acesso à programação. Valor por estadia.
• Moradia no Caminho do Jardim — acomodação permanente com quarto individual, quatro refeições, lavanderia, equipe 24h, atividades e comunicação mensal com a família. Valor mensal.

A Aurivé não presta serviços de saúde, assistência médica, enfermagem ou cuidados clínicos. Profissionais de saúde contratados pela família podem realizar visitas domiciliares à residência.

4. Responsabilidades do Responsável

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o morador na reunião de chegada
• Comunicar à Aurivé qualquer alteração relevante na condição de saúde ou rotina do morador
• Manter os pagamentos em dia conforme o contrato
• Respeitar o ambiente da casa e a rotina dos demais moradores durante as visitas
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que possam prejudicar a Aurivé ou terceiros
• Indicar e manter atualizado o contato de emergência

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca, logotipo e identidade visual — pertence à Aurivé e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96).

É vedado reproduzir, modificar, distribuir ou usar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização expressa e por escrito da Aurivé.

6. Condições de Pagamento

• Valores em reais brasileiros (BRL) conforme tabela vigente no momento da assinatura do contrato
• Mensalidades com vencimento conforme contrato; estadias com pagamento na assinatura ou conforme acordado
• Métodos aceitos: transferência bancária, PIX e outros meios acordados no contrato
• Atrasos no pagamento podem resultar em juros e multa conforme cláusulas contratuais
• Reajuste anual com aviso prévio de 30 dias conforme legislação e índice acordado no contrato

Política de cancelamento

• Tardes no Jardim — cancelamento com aviso de 15 dias antes do próximo ciclo mensal
• Estadia de Dez Noites — cancelamento com reembolso integral se solicitado com mais de 7 dias de antecedência; sem reembolso para cancelamentos com menos de 72 horas
• Moradia Permanente — rescisão com aviso de 30 dias; valores pagos referentes ao período já fruído não são reembolsáveis

7. Termos Específicos dos Serviços Residenciais

• A chegada de cada morador é precedida de reunião por escrito para registro de preferências e rotinas
• A lista de visitantes autorizados é definida pelo morador e/ou Responsável e pode ser atualizada a qualquer momento
• Visitas são permitidas das 9h às 20h todos os dias; horários especiais devem ser comunicados com antecedência
• A Aurivé não se responsabiliza por objetos de valor não declarados trazidos pelo morador
• Medicamentos e itens de higiene pessoal são de responsabilidade do Responsável
• A Aurivé pode recusar a continuidade do serviço em caso de situações que excedam sua capacidade de atendimento, com aviso prévio conforme contrato

8. Isenções de Responsabilidade

A Aurivé oferece serviços de moradia e convivência com dedicação e critério. No entanto:

• Os serviços não constituem assistência médica, enfermagem ou cuidados de saúde regulamentados
• A Aurivé não se responsabiliza por eventos de força maior que afetem a prestação dos serviços
• O conteúdo do site é fornecido para fins informativos, sem caráter de aconselhamento médico, jurídico ou financeiro
• A disponibilidade do site pode estar sujeita a interrupções para manutenção

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pelo direito brasileiro, a responsabilidade da Aurivé por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor equivalente à mensalidade vigente do serviço contratado, salvo nos casos de dolo ou culpa grave da Aurivé.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviço mediante aviso por escrito, respeitados os prazos indicados na seção 6. A Aurivé reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias
• Comportamento que coloque em risco a segurança dos demais moradores ou da equipe
• Fornecimento de informações falsas que alterem a natureza do serviço contratado

11. Resolução de Disputas e Foro

As partes tentarão resolver qualquer disputa de forma amigável, por meio de comunicação direta. Se não houver acordo, a questão será submetida à mediação antes de qualquer medida judicial.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade — estes Termos, junto ao contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes
• Separabilidade — se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Não renúncia — a não exigência de determinado direito não implica renúncia a ele
• Cessão — a Aurivé pode ceder estes Termos a um sucessor legal; o Responsável não pode ceder sem consentimento prévio
• Notificações — comunicações formais devem ser feitas por escrito, preferencialmente pelo e-mail registrado no contrato

13. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página e notificaremos o Responsável por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da vigência.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato